Terceiro setor: Veja como funciona e por que investir-Por Lorena Matos

QUESTOES SOCIAIS (Imagem Unsplash Joel Muniz)

O terceiro setor consiste nas organizações que não fazem parte do Estado e nem do mercado – que possuem fins lucrativos – e vem se desenvolvendo cada vez mais no Brasil.

Segundo o Mapa das Organizações da Sociedade Civil, no país há ao menos 815.676 OSCs (Organizações da Sociedade Civil), como passaram a ser denominadas as ONGs.

A Lei nº 13.019/2014, conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), rege o setor. Esta lei estabelece e regula no âmbito jurídico as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em prol da cooperação mútua em busca do interesse público.

De maneira geral, o terceiro setor atua fomentando ações sociais, sem fins lucrativos e voltadas para atender demandas presentes nas sociedades, com trabalhos financiados por doações de empresas, pessoas físicas, bem como editais que viabilizam recursos para o funcionamento das organizações.

Em entrevista ao Money Times, Gabriel Marmentini, empreendedor social, professor e cofundador da Politize!, falou sobre este setor, seu funcionamento, tipos de doação, desafios e por que investir.

“Precisamos distribuir riquezas e alavancar oportunidades, pois vivemos em um mundo desigual e o terceiro setor cumpre um espaço importante no tecido social”, aponta.

Como funciona o terceiro setor

O terceiro setor se refere às instituições que não pertencem ao setor público e nem ao privado, funcionando em torno da filantropia e atuando a favor de causas sociais.

Gabriel Marmentini explica que se trata de um setor que, historicamente, depende de doações para o seu funcionamento. Dessa forma, as organizações realizam captações de recursos para fomentar ações sociais, que podem ser voltadas para diferentes segmentos.

Marmentini aponta ainda que o Brasil ainda está se desenvolvendo quando se trata do fomento à filantropia, de acordo com as doações recebidas e a possibilidade de doação do brasileiro.

Neste cenário, as organizações enfrentam o desafio de moldar seu modelo próprio de negócio, a fim de que seja possível captar os recursos para que os projetos se expandam.

“As organizações são sempre sem fins lucrativos, mas a margem dos projetos executados precisam existir para que seja possível realizar cada vez mais e melhores projetos”, explica.

Comumente, as organizações do terceiro setor são direcionadas pelas ODS, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que definiram 17 metas globais em prol da sustentabilidade, bem-estar, entre outros aspectos. São elas:

1. Erradicação da pobreza;
2. Fome zero e agricultura sustentável;
3. Saúde e bem-estar;
4. Educação de qualidade;
5. Igualdade de gênero;
6. Água potável e saneamento;
7. Energia limpa e acessível;
8. Trabalho decente e crescimento econômico;
9. Indústria, Inovação e Infraestrutura;
10. Redução das desigualdades;
11. Cidades e Comunidades Sustentáveis;
12. Consumo e produção responsáveis;
13. Ação contra a mudança global do clima;
14. Vida na água;
15. Vida terrestre;
16. Paz, justiça e instituições eficazes;
17. Parcerias e meios de implementação.

Principais desafios

Gabriel Marmentini aponta que os principais desafios do terceiro setor estão atrelados a passar credibilidade às pessoas e conquistar a captação de recursos.

Além disso, a estrutura de gestão de uma organização é outro ponto destacado pelo administrador público, que explica que uma organização precisa ter uma clara comunicação, organização, gestão dos recursos e estratégias de captação para promover o funcionamento das atividades sociais realizadas.

Doações e geração de renda própria

Para a operação de uma organização do terceiro setor, além das doações e angariamento de patrocínios, Gabriel Marmentini aponta que há a geração de renda própria, sendo uma solução que compõe um modelo de negócios que pode ser adotado pelas organizações.

“No GRP – Geração de Renda Própria – as organizações pensam em como elas podem depender mais delas próprias e não apenas de doação e de patrocínios”, explica.

A aplicação desta estratégia amplia o leque de possibilidades para a captação dos recursos necessários para as atividades exercidas pelo terceiro setor.

Sobre a possibilidade de geração de renda própria, exemplifica com o caso da Politize!, a qual é cofundador.

Neste caso, explica que realizam ações ligadas ao próprio objetivo social da organização, em que elaboraram um portfólio de palestras para angariar fundos utilizados para a continuidade da missão da organização.

Outro exemplo é a criação de uma loja, com a comercialização de produtos, bem como realização de bazares, entre outras ações de captação de recursos que usam da monetização de produtos ou serviços para sustentar o projeto.

Tipos de investimento

Uma organização do terceiro setor pode conseguir investimentos de diferentes formas, explica Marmentini. O recebimento de doações via empresas e pessoas físicas, seja por meio de sites, redes sociais ou solicitação ativa é um dos meios mais conhecidos, contudo, há outros.

Como exemplo, estão editais, que estabelecem normas e regras para que fundos sejam disponibilizados para fomentar a causa social de uma organização. Há ainda as parcerias, que viabilizam patrocínios de empresas, por exemplo.

Por que vale a pena investir no terceiro setor?

Gabriel Marmentini destaca que, como o investimento no terceiro setor se trata de uma ação filantrópica, a relação entre investidores e o terceiro setor é pautada pela ação social e no impacto causado pela atividade da organização.

Apesar disso, é possível ter uma relação de ganhos mútuos com o investimento. No caso das empresas, há o atrelamento da marca com práticas ESG, com o endossamento de causas sociais, promovendo ações voltadas para sustentabilidade e questões humanitárias.

Ainda, há a Lei de Incentivo Fiscal, que permite que, no âmbito federal, estadual e municipal, empresas enquadradas no regime tributário Lucro Real possam destinar parte dos impostos para projetos de bem-estar social.

Na declaração completa do Imposto de Renda Pessoa Física também é possível destinar uma porcentagem para as causas sociais.

Ou seja, os impostos que já devem ser pagos por pessoas físicas e jurídicas podem ser convertidos em recursos para o terceiro setor.

No caso das empresas, é mais uma forma de impulsionar uma imagem e um real compromisso com o endossamento dessas causas (Money Times, 9/1/23)