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QUESTOES SOCIAIS (Imagem Unsplash Joel Muniz)
O terceiro setor consiste nas organizações que não fazem parte do Estado e nem do mercado – que possuem fins lucrativos – e vem se desenvolvendo cada vez mais no Brasil.
Segundo o Mapa das Organizações da Sociedade Civil, no país há ao menos 815.676 OSCs (Organizações da Sociedade Civil), como passaram a ser denominadas as ONGs.
A Lei nº 13.019/2014, conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), rege o setor. Esta lei estabelece e regula no âmbito jurídico as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em prol da cooperação mútua em busca do interesse público.
De maneira geral, o terceiro setor atua fomentando ações sociais, sem fins lucrativos e voltadas para atender demandas presentes nas sociedades, com trabalhos financiados por doações de empresas, pessoas físicas, bem como editais que viabilizam recursos para o funcionamento das organizações.
Em entrevista ao Money Times, Gabriel Marmentini, empreendedor social, professor e cofundador da Politize!, falou sobre este setor, seu funcionamento, tipos de doação, desafios e por que investir.
“Precisamos distribuir riquezas e alavancar oportunidades, pois vivemos em um mundo desigual e o terceiro setor cumpre um espaço importante no tecido social”, aponta.
Como funciona o terceiro setor
O terceiro setor se refere às instituições que não pertencem ao setor público e nem ao privado, funcionando em torno da filantropia e atuando a favor de causas sociais.
Gabriel Marmentini explica que se trata de um setor que, historicamente, depende de doações para o seu funcionamento. Dessa forma, as organizações realizam captações de recursos para fomentar ações sociais, que podem ser voltadas para diferentes segmentos.
Marmentini aponta ainda que o Brasil ainda está se desenvolvendo quando se trata do fomento à filantropia, de acordo com as doações recebidas e a possibilidade de doação do brasileiro.
Neste cenário, as organizações enfrentam o desafio de moldar seu modelo próprio de negócio, a fim de que seja possível captar os recursos para que os projetos se expandam.
“As organizações são sempre sem fins lucrativos, mas a margem dos projetos executados precisam existir para que seja possível realizar cada vez mais e melhores projetos”, explica.
Comumente, as organizações do terceiro setor são direcionadas pelas ODS, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que definiram 17 metas globais em prol da sustentabilidade, bem-estar, entre outros aspectos. São elas:
Principais desafios
Gabriel Marmentini aponta que os principais desafios do terceiro setor estão atrelados a passar credibilidade às pessoas e conquistar a captação de recursos.
Além disso, a estrutura de gestão de uma organização é outro ponto destacado pelo administrador público, que explica que uma organização precisa ter uma clara comunicação, organização, gestão dos recursos e estratégias de captação para promover o funcionamento das atividades sociais realizadas.
Doações e geração de renda própria
Para a operação de uma organização do terceiro setor, além das doações e angariamento de patrocínios, Gabriel Marmentini aponta que há a geração de renda própria, sendo uma solução que compõe um modelo de negócios que pode ser adotado pelas organizações.
“No GRP – Geração de Renda Própria – as organizações pensam em como elas podem depender mais delas próprias e não apenas de doação e de patrocínios”, explica.
A aplicação desta estratégia amplia o leque de possibilidades para a captação dos recursos necessários para as atividades exercidas pelo terceiro setor.
Sobre a possibilidade de geração de renda própria, exemplifica com o caso da Politize!, a qual é cofundador.
Neste caso, explica que realizam ações ligadas ao próprio objetivo social da organização, em que elaboraram um portfólio de palestras para angariar fundos utilizados para a continuidade da missão da organização.
Outro exemplo é a criação de uma loja, com a comercialização de produtos, bem como realização de bazares, entre outras ações de captação de recursos que usam da monetização de produtos ou serviços para sustentar o projeto.
Tipos de investimento
Uma organização do terceiro setor pode conseguir investimentos de diferentes formas, explica Marmentini. O recebimento de doações via empresas e pessoas físicas, seja por meio de sites, redes sociais ou solicitação ativa é um dos meios mais conhecidos, contudo, há outros.
Como exemplo, estão editais, que estabelecem normas e regras para que fundos sejam disponibilizados para fomentar a causa social de uma organização. Há ainda as parcerias, que viabilizam patrocínios de empresas, por exemplo.
Por que vale a pena investir no terceiro setor?
Gabriel Marmentini destaca que, como o investimento no terceiro setor se trata de uma ação filantrópica, a relação entre investidores e o terceiro setor é pautada pela ação social e no impacto causado pela atividade da organização.
Apesar disso, é possível ter uma relação de ganhos mútuos com o investimento. No caso das empresas, há o atrelamento da marca com práticas ESG, com o endossamento de causas sociais, promovendo ações voltadas para sustentabilidade e questões humanitárias.
Ainda, há a Lei de Incentivo Fiscal, que permite que, no âmbito federal, estadual e municipal, empresas enquadradas no regime tributário Lucro Real possam destinar parte dos impostos para projetos de bem-estar social.
Na declaração completa do Imposto de Renda Pessoa Física também é possível destinar uma porcentagem para as causas sociais.
Ou seja, os impostos que já devem ser pagos por pessoas físicas e jurídicas podem ser convertidos em recursos para o terceiro setor.
No caso das empresas, é mais uma forma de impulsionar uma imagem e um real compromisso com o endossamento dessas causas (Money Times, 9/1/23)
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