Depois de escândalo Prefeitura de Franca faz nova tentativa para reabrir hospital

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Nesta sexta-feira (4), a partir das 9h30, no auditório da Secretaria Municipal da Educação (Av. Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 550, Parque Francal) a Prefeitura de Franca promove nova tentativa de Audiência Pública com o objetivo de discutir a revisão no zoneamento urbano e regularizar a situação do Hospital da Caridade Dr. Ismael Alonso y Alonso no Recanto Campo Belo, onde já funcionam mais de 50 empresas e instituições, incluindo a garagem da Empresa de Transporte Coletivo São José.

Na verdade, trata-se de processo burocrático para legalizar empreendimentos que foram construídos e autorizados pela Prefeitura de Franca com a promessa de revisão do zoneamento da cidade, cumprido para uns e descumprido para outros, e que evidencia o que garante a Constituição Federal de 1988 com o estatuto da isonomia, princípio geral do direito segundo o qual todos são iguais perante a lei; não devendo ser feita nenhuma distinção entre pessoas que se encontrem na mesma situação.

Vale a pena relembrar o que ocorreu na tarde do último dia 26 de janeiro durante o que deveria ser uma “Audiência Pública” convocada e promovida pela Prefeitura de Franca e que se tornou um circo de horrores com cenas de sexo explícito sendo transmitidas ao vivo pelo Google Meets. Funcionários públicos municipais despreparados e desqualificados permitiram que pessoas alheias ao processo em discussão participassem do evento e demoraram em cancelar a transmissão. Até o momento o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) não apresentou pedido de desculpas e nem explicações pelo ocorrido.

Promessa de campanha

 Alexandre Ferreira chegou a gravar um vídeo durante a campanha que o elegeu prefeito em 2020 prometendo regularizar a situação do Hospital da Caridade tão logo tomasse posse. No vídeo ele reconhece a falta de estrutura hospitalar na cidade e região e assumiu o compromisso de derrubar todos os entraves burocráticos impostos pela Secretaria Municipal da Saúde.

Assim que ele foi eleito, Alexandre Ferreira foi procurado e informado que verbas mensais (R$ 4 milhões do governo federal e R$ 2 milhões do governo estadual) estavam desde já à disposição do Hospital da Caridade. Ele designou Fernando Baldochi, que fora vice-prefeito na sua primeira gestão, como interlocutor entre seu governo e o IMA. Em reunião, Fernando Baldochi orientou ao representante do IMA que aguardasse a posse do novo governo, reassumindo o compromisso da nova gestão de apoiar a reabertura do Hospital da Caridade.

Logo após a posse de Alexandre Ferreira como novo prefeito de Franca, Fernando Baldochi foi novamente procurado para que o fluxo dos recursos federal e estadual pudesse ser iniciado. O fluxo, até que o HC tivesse seu convênio homologado pelo SUS, a partir das travas “burocráticas” retiradas na Secretaria Municipal da Saúde, passaria com transferências para o Fundo Municipal da Saúde de Franca que, por sua vez, faria a transferência integral ao Hospital da Caridade Dr. Ismael Alonso y Alonso.

Fernando Baldochi informou à época que, “por enquanto as transferências não poderiam ser feitas”. Sem dizer, mas deixando entender, que o motivo seria denúncia feita pela entidade obscura “Observatório Social” ao Ministério Público Federal de pretensas “irregularidades” no contrato celebrado pela Prefeitura e homologado pela Câmara Municipal para que o Hospital da Caridade funcionasse como Hospital de Campanha de Franca durante o ano de 2020.

Além do prejuízo imposto pelos gestores públicos municipais mantendo fechado o Hospital da Caridade e cancelando os atendimentos do AME para transformá-lo em “Hospital de Campanha” em 2021, suspendendo 13.404 cirurgias e 38.400 sessões no Centro de Recuperação Fisioterápica da instituição, um dos mais modernos do País, eles impediram que recursos federais e estaduais fossem investidos na estrutura de atendimento de saúde no Complexo do IMA.

Na gestão de Gilson de Souza (Sem partido) que antecedeu Alexandre Ferreira, emendas parlamentares para o Covid-19 totalizando R$ 12 milhões foram disponibilizadas ao Hospital da Caridade. Como a instituição não possui convênio com o SUS, em razão de problemas “burocráticos” criados pela Secretaria da Saúde de Franca, os valores teriam que ser repassados pelo Tesouro Nacional ao Fundo Municipal de Saúde.

A primeira transferência, no valor de pouco mais de R$ 2 milhões, no entanto, foi desviada para instituição local que não teve nenhum paciente atendido por Covid. A pedido do Conselho Deliberativo do IMA os R$ 10 milhões que já estavam liberados foram cancelados por Brasília.

Comparativo dos Hospitais de Campanha em 2020 e 2021

Como Hospital de Campanha em 2020, o Hospital da Caridade atendeu a 230 pacientes, como atestam os prontuários mantidos no arquivo da instituição. Cada prontuário tem o nome do paciente, RG e CPF, endereço e nele constam todos os procedimentos médicos, de enfermagem e de remédios prescritos e aplicados pelos funcionários do hospital. Infelizmente dois pacientes vieram a óbito depois de chegarem em estado crítico ao hospital.

Estes protocolos, dentre outros documentos relevantes, integram a defesa do Hospital da Caridade no processo investigativo da Justiça. Segundo juristas renomados, a denúncia não se sustenta pois tanto a Prefeitura como a Câmara aprovaram o convênio lembrando-se que o País vivia situação de “calamidade pública” segundo decreto do presidente Jair Bolsonaro. Qualquer divergência funcional ou burocrática poderia, se houvesse boa fé e intenção dos gestores municipais à época, poderiam facilmente serem resolvidas. Bem como pelos novos gestores.

2020: Hospital da Caridade Dr. Ismael Alonso y Alonso

Estrutura física construída sem qualquer tipo de recurso dos poderes públicos

10/5 – A pedido do prefeito Gilson de Souza, inauguração solene

10/5 – Início treinamento equipes

26/5 – Convênio assinado entre HC e Prefeitura

Convênio: R$ 1,2 milhão/mês durante 3 meses prorrogados por mais 3 meses.

Aluguel: Prefeitura com aprovação da Câmara pagou 4 x R$ 50 mil o que ensejou denúncia ao MPF. Ficou faltando o pagamento de 2 x R$ 50 mil. MPF pede devolução dos R$ 200 mil pagos e mais R$ 400 mil por danos morais

26/11 – Encerramento convênio, após 207 atendimentos oficiais de pacientes e mais 23 por ordem do sr. João Berbel. Registro de apenas 2 óbitos

Fonte: www.ima.org.br

 

2021: AME - Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Cirilo Barcelos” – AME Franca é gerenciado pela OSS Santa Casa de Misericórdia de Franca

Inaugurado pelo Governo do Estado em 28/2/2011 com investimento de R$ 7 milhões e custeio anual de R$ 12 milhões

Período de Fevereiro a Agosto 2021:

Investimento da Prefeitura: R$ 2 milhões

Neste período deixaram de ser feitas:

37.530 consultas médicas em 21 especialidades

19.578 consultas não médicas

86.322 exames

3.888 cirurgias

260 pacientes atendidos e 76 óbitos

 

A estrutura do Complexo do IMA em Franca

 

Atendimento consultas e cirurgias espirituais: Cerca de 10 milhões de pacientes atendidos no Brasil, Estados Unidos e países da União Europeia

Atendimento on-line: Cerca de 500 mil de pacientes após março/20

Regiões de origem dos pacientes: Sudeste (54%), Centro Oeste (20%), Sul (11%), Nordeste (9%), Norte (5%), Exterior (1%).

Atendimento indústria farmacêutica homologada pela Anvisa: 10,5 milhão de pacientes

Capacidade de produção da indústria farmacêutica: 12.000 cápsulas/hora e média de 1 milhão de cápsulas/mês; 5.000 kgs/mês de remédios distribuídos gratuitamente.

Famílias assistidas pelas Obras Assistenciais Dr. Ismael Alonso y Alonso: 4.800/ano

Capacidade de atendimento Centro de Reabilitação Fisioterápica em parceria com a Faculdade de Fisioterapia da Unifran - Universidade de Franca: 3.200 pacientes/mês

Atendimento Centro de Convivência Social da Escola Madre Tereza de Calcutá: 75 crianças vulneráveis e em situações de risco

Audiência canais sociais Rádio e WebTV RenovAção, Youtube, Facebook, Instagram: 200.000 pessoas / mês em média, com pico em campanhas de 1,3 milhões de pessoas.

Número de voluntários: 400

Número de funcionários: 30

Ativos: 100 milhões de reais